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MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ACERCA DA CONVALIDAÇÃO DE CURSOS TEOLÓGICOS LIVRES

 
Enilson Elias
MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO ACERCA DA CONVALIDAÇÃO DE CURSOS TEOLÓGICOS LIVRES
por Enilson Elias - sexta, 1 Ago 2014, 09:18
 

Caros alunos,

 

Os seminários e faculdades teológicas tomaram conhecimento, recentemente, sobre mudanças na legislação brasileira que permite o processo de integralização de créditos (convalidação) de cursos teológicos livres. A esse respeito, temos:

 

(1)    Até o presente momento, foi divulgada apenas uma nota sobre o assunto, tal como segue:

 

CNE APROVA AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DE TEOLOGIA

A Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional e Educação aprovou, no dia 12 de Março de 2014, pelo voto unânime dos Conselheiros presentes à sessão, o parecer que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação de Teologia, bacharelado. O texto foi construído paulatinamente, desde 2010, pela relatoria do Conselheiro Gilberto Garcia, e contou com a assessoria da Comissão de Especialistas para subsidiar a formulação das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de Teologia que foi instituída pela Portaria MEC/SESu nº 595 de 24 de maio de 2010. O texto do Relator foi aprovado em quase toda sua integralidade, com exceção da novidade da obrigatoriedade do estágio curricular supervisionado. O documento seguirá para fase de revisão técnica no CNE e depois de assinado pelo Relator e Presidente da CES/CNE será publicado no Diário Oficial da União e seguirá imediatamente para a homologação ministerial. Após um (1) ano da publicação da Resolução que estabelece as Diretrizes, ficam revogados os efeitos do Parecer CNE/CES 63/2004, que dispõem sobre a regulamentação e reconhecimento civil de cursos teológicos livres realizados antes do Parecer CNE/CES 241/1999, não sendo mais permitido o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, após esta data.

 

(2)    Com base nessa nota, pode-se afirmar que: (a) o processo de convalidação se encerrará; (b) a convalidação será possível 1 (um) ano após a publicação da Portaria; (c) a Portaria seguiu para análise técnica e ainda não foi publicada; (d) as instituições que hoje oferecem a Convalidação, só poderão garanti-la enquanto o Parecer CNE/CES 63/2004 estiver em vigor.

 

(3)    Ainda não dispomos de qualquer outra informação oficial sobre quando a Portaria será publicada, em que condições será possível a convalidação nesse prazo de um ano após a publicação e até quando os alunos poderão iniciar o curso de convalidação regularmente, como vem ocorrendo até a presente data.

 

Diante disto, a FLAM reafirma que os cursos de Teologia oferecidos (tanto na modalidade presencial quanto à distância) são livres e que é necessário aguardar a publicação da Portaria para o conhecimento pleno das mudanças que serão realizadas pelo Ministério da Educação.

 

Att,

Direção Geral da FLAM

 

Coordenação de Educação a Distância FLAM-EaD